Câmara do TJMG decide sobre redução de prestação de imóvel vinculada a salário

Bancário que trabalha oito horas tem direito a hora de almoço

Justa causa pode ser aplicada no curso de auxílio-doença

Xuxa vence batalha contra site

Casal será indenizado por descumprimento de contrato de time sharing

Com mais de cinco anos após citação da empresa dá-se a prescrição intercorrente inclusive para sócios

Questões de Direito do Trabalho

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito do Trabalho, extraídas das provas da OAB do Estado de São Paulo.

Seguradora só tem de indenizar em caso de sinistro

TST confirma dano moral por revista ofensiva a empregado

Correntista da CEF incluída indevidamente em cadastro de restrição ao crédito recebe indenização

Interrupção de intercâmbio no exterior por suposto uso de drogas confere indenização a estudante

Empresa deve assinar carteira mesmo contra vontade expressa do trabalhador

Preposto pode não ter contrato formal com a empresa

Sul América é condenada a indenizar em R$ 20 mil aposentada por invalidez

Uma aposentada do INSS conseguiu na Justiça o direito de receber da Sul América Seguros de Vida e Previdência uma indenização, no valor de R$ 20 mil, referente ao pagamento do prêmio de um seguro de Vida em Grupo e Acidentes Pessoais Coletivos firmado com a entidade.

Unimed reverte sentença que a condenara por assédio moral contra empregada

TRT-SP: vale-transporte insuficiente garante indenização

TJMG condena Bradesco Seguros a indenizar portador de HIV (Ap. Cv. 502204-6)

Servente chamado de pistoleiro ganha indenização por dano moral

Procuração a advogados não é comprovação de ciência de fato para contar prazo prescricional

A Prisão Civil do Devedor Fiduciário

Alencar Frederico é advogado militante, pós-graduando em Direito Processual Civil e em Direito Tributário.